Os Fundos de Previdência são regulamentados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esta autarquia tem como objetivo garantir a segurança dos planos de previdência complementar, bem como a proteção dos direitos dos participantes.
As principais regras e regulamentos que regem os Fundos de Previdência são:
1. Os Fundos de Previdência devem ser constituídos sob a forma de patrimônio autônomo, com a finalidade de prover benefícios previdenciários aos participantes.
2. Os Fundos de Previdência devem ser administrados por entidades autorizadas pela PREVIC.
3. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de benefícios previdenciários aprovado pela PREVIC.
4. Os Fundos de Previdência devem ter um conselho fiscal independente para fiscalizar a gestão dos recursos.
5. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de investimentos aprovado pela PREVIC.
6. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de custeio aprovado pela PREVIC.
7. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de contribuições aprovado pela PREVIC.
8. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de distribuição de benefícios aprovado pela PREVIC.
9. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de custos e despesas aprovado pela PREVIC.
10. Os Fundos de Previdência devem ter um plano de seguros aprovado pela PREVIC.
Essas regras e regulamentos visam garantir a segurança dos planos de previdência complementar, bem como a proteção dos direitos dos participantes.