Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são fundos de investimento que visam a aquisição de direitos creditórios, tais como títulos de crédito, contratos de financiamento, contratos de arrendamento mercantil, entre outros. Estes fundos são administrados por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
Os FIDCs são constituídos como condomínios fechados, ou seja, não é permitida a entrada de novos cotistas após a constituição do fundo. Os recursos captados são aplicados em direitos creditórios, que são títulos de crédito, contratos de financiamento, contratos de arrendamento mercantil, entre outros.
Os FIDCs são regulados pela Instrução CVM nº 461/07, que estabelece as regras para a constituição, operação e administração dos fundos. Esta instrução prevê ainda a obrigatoriedade de aprovação prévia do BACEN para a constituição de um FIDC.
Os FIDCs são uma importante ferramenta de investimento para os investidores, pois oferecem a possibilidade de diversificação de riscos, além de possibilitar a aquisição de direitos creditórios com baixo custo de transação. Além disso, os FIDCs oferecem aos investidores a possibilidade de obter retornos atrativos, com risco controlado.