Os emissores de debêntures têm direitos específicos que devem ser respeitados. Estes direitos incluem o direito de emitir debêntures, o direito de receber o pagamento dos juros e o direito de receber o principal no vencimento. Além disso, o emissor tem o direito de exigir que os investidores cumpram com as obrigações contratuais, como o pagamento dos juros e do principal. O emissor também tem o direito de exigir que os investidores cumpram com as obrigações de informação, como a divulgação de informações financeiras e de mercado. Por fim, o emissor tem o direito de exigir que os investidores cumpram com as obrigações de manutenção, como a manutenção de um nível de capital adequado.
