Os limites de crédito para cartões de crédito com garantia de títulos públicos são definidos de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Central. Estas regras estabelecem que o limite de crédito não pode exceder o valor dos títulos públicos garantidos. Além disso, o limite de crédito não pode ser superior a 80% do valor dos títulos públicos garantidos.
Os limites de crédito também são definidos de acordo com a capacidade de pagamento do titular do cartão. O Banco Central exige que os bancos verifiquem a capacidade de pagamento do titular do cartão antes de conceder o limite de crédito.
Os bancos também são obrigados a monitorar os limites de crédito dos cartões de crédito com garantia de títulos públicos. Os bancos devem verificar se o limite de crédito está sendo usado de forma responsável e se o titular do cartão está cumprindo com suas obrigações de pagamento.
Além disso, os bancos também são obrigados a informar ao titular do cartão sobre as regras de aplicação de limites de crédito. Estas regras devem ser claramente explicadas ao titular do cartão para que ele possa tomar decisões informadas sobre o uso do seu limite de crédito.