Os órgãos governamentais têm a responsabilidade de garantir que o Imposto sobre Doações seja aplicado de forma justa e eficaz. Isso significa que eles devem estabelecer as regras e regulamentos que regem o imposto, bem como monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas regras. Além disso, os órgãos governamentais também devem fornecer orientação e assistência aos contribuintes para que eles possam entender e cumprir as obrigações fiscais. Por fim, os órgãos governamentais também devem garantir que os recursos arrecadados com o Imposto sobre Doações sejam usados de forma eficaz e responsável.
