Os contribuintes têm a responsabilidade de cumprir as obrigações fiscais do Imposto sobre Doações. Isso inclui o pagamento de impostos devidos, a entrega de declarações e a apresentação de documentos necessários. Além disso, os contribuintes também devem manter registros adequados de todas as doações feitas, bem como dos impostos pagos.
Os contribuintes também devem estar cientes das leis e regulamentos aplicáveis ao Imposto sobre Doações. Isso inclui o conhecimento dos limites de doação, bem como dos requisitos de documentação necessários para a dedução de impostos. Além disso, os contribuintes também devem estar cientes dos prazos para o pagamento de impostos devidos.
Por fim, os contribuintes também devem estar cientes dos direitos e obrigações relacionados ao Imposto sobre Doações. Isso inclui o direito de receber reembolso de impostos pagos indevidamente, bem como o direito de recorrer de decisões fiscais. Além disso, os contribuintes também devem estar cientes de suas obrigações de prestar informações ao Fisco.