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Quais são as responsabilidades dos contribuintes para a apresentação de documentos para o Imposto sobre Doações?

Os contribuintes têm a responsabilidade de apresentar documentos para o Imposto sobre Doações. Estes documentos devem incluir a declaração de doação, a qual deve ser preenchida com informações sobre o doador, o destinatário e o valor da doação. Além disso, os contribuintes também devem apresentar documentos que comprovem a realização da doação, como recibos, contratos ou outros documentos que comprovem a transferência de bens ou valores. Por fim, os contribuintes também devem apresentar documentos que comprovem o pagamento do imposto, como recibos de pagamento ou notas fiscais. Estes documentos são essenciais para que o imposto seja devidamente cobrado e arrecadado.

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