Os contribuintes têm a responsabilidade de cumprir as obrigações fiscais estabelecidas pela lei. Isso inclui o pagamento de impostos, taxas e contribuições, bem como o cumprimento de outras obrigações previstas na legislação tributária.
Além disso, os contribuintes também devem seguir as regras de apresentação de documentos e informações exigidas pelo Fisco. Isso inclui a entrega de declarações, a apresentação de documentos e a prestação de informações sobre a situação fiscal do contribuinte.
Outra responsabilidade dos contribuintes é a de manter os registros contábeis e fiscais atualizados. Isso inclui a manutenção de livros contábeis, a emissão de notas fiscais e a guarda de documentos fiscais.
Por fim, os contribuintes também devem estar atentos às mudanças na legislação tributária e se certificar de que estão cumprindo todas as obrigações fiscais. Isso é importante para evitar problemas com o Fisco e garantir que os impostos sejam pagos corretamente.