As leis de proteção ao consumidor estabelecem diversas sanções para aqueles que descumprem as normas de proteção ao consumidor. As principais sanções previstas são: multa, advertência, suspensão temporária ou definitiva do direito de fornecer produtos ou serviços, proibição de publicidade, entre outras.
A multa é a sanção mais comum e pode variar de acordo com a gravidade da infração. Ela pode ser aplicada ao fornecedor ou ao próprio consumidor, dependendo do caso.
A advertência é outra sanção prevista nas leis de proteção ao consumidor. Ela é aplicada quando o fornecedor descumpre as normas de proteção ao consumidor, mas não há prejuízos ao consumidor.
A suspensão temporária ou definitiva do direito de fornecer produtos ou serviços é uma sanção aplicada quando o fornecedor descumpre as normas de proteção ao consumidor e há prejuízos ao consumidor.
A proibição de publicidade é outra sanção prevista nas leis de proteção ao consumidor. Ela é aplicada quando o fornecedor descumpre as normas de proteção ao consumidor e há prejuízos ao consumidor.
Essas são as principais sanções previstas nas leis de proteção ao consumidor. Elas visam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os fornecedores cumpram as normas de proteção ao consumidor.