As leis de proteção ao consumidor estabelecem diversas obrigações para os seguradores. Entre elas, destacam-se a obrigação de fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre os direitos e deveres dos consumidores. Além disso, os seguradores também devem garantir que os produtos e serviços oferecidos sejam de qualidade e seguros para o consumidor.
Outra obrigação dos seguradores é a de oferecer aos consumidores a possibilidade de recorrer ao serviço de atendimento ao cliente para solucionar problemas ou dúvidas relacionadas aos produtos e serviços oferecidos. Os seguradores também devem garantir que os consumidores possam exercer seus direitos de forma eficaz, como o direito de arrependimento, o direito de devolução de produtos e o direito de cancelamento de contratos.
Por fim, os seguradores também devem garantir que os consumidores sejam ressarcidos em caso de prejuízos decorrentes de produtos ou serviços defeituosos ou não conformes. Essa obrigação inclui a responsabilidade de indenizar os consumidores por danos materiais, morais e estéticos causados por produtos ou serviços defeituosos.