As leis de proteção ao consumidor estabelecem as principais obrigações dos planos de seguro. Estas incluem a obrigação de fornecer informações claras e precisas sobre os termos e condições do plano, bem como a obrigação de fornecer serviços de acordo com as especificações do plano. Além disso, os planos de seguro também devem fornecer aos consumidores acesso a serviços de atendimento ao cliente eficientes e responsivos.
Outra obrigação importante dos planos de seguro é a de fornecer aos consumidores acesso a serviços de reembolso eficientes e justos. Os planos de seguro também devem fornecer aos consumidores acesso a serviços de assistência médica eficientes e adequados. Por fim, os planos de seguro também devem fornecer aos consumidores acesso a serviços de reivindicação eficientes e justos.