Os planos de seguro de doença previstas nas leis de proteção ao consumidor têm como objetivo garantir aos segurados acesso a serviços de saúde de qualidade. Estes planos devem oferecer cobertura para tratamentos médicos, hospitalares e odontológicos, além de medicamentos e outros serviços relacionados à saúde.
Além disso, os planos de seguro de doença previstas nas leis de proteção ao consumidor também devem oferecer cobertura para tratamentos de emergência, serviços de diagnóstico e tratamento de doenças crônicas, serviços de prevenção e promoção da saúde, serviços de reabilitação e tratamento de doenças mentais.
Outra obrigação dos planos de seguro de doença previstas nas leis de proteção ao consumidor é a de fornecer informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos, bem como sobre os direitos e deveres dos segurados. Os planos também devem oferecer aos segurados a possibilidade de recorrer ao serviço de atendimento ao consumidor para solucionar eventuais problemas.
Por fim, os planos de seguro de doença previstas nas leis de proteção ao consumidor também devem oferecer aos segurados a possibilidade de cancelar o plano a qualquer momento, desde que sejam cumpridas as condições previstas no contrato.