Os planos de saúde são regulamentados por leis de proteção ao consumidor, que estabelecem as principais obrigações dos planos de saúde. Entre elas, destacam-se: a cobertura de procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos, a garantia de acesso a medicamentos, a realização de exames e a cobertura de tratamentos de saúde.
Além disso, os planos de saúde também devem garantir acesso a serviços de emergência, a realização de cirurgias eletivas, a cobertura de tratamentos de reabilitação e a assistência médica domiciliar.
Outra obrigação dos planos de saúde é a divulgação de informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos, bem como a prestação de serviços de qualidade, com a devida atenção aos direitos dos usuários.
Por fim, as leis de proteção ao consumidor também exigem que os planos de saúde ofereçam serviços de atendimento ao cliente, como o direito de reclamação e a possibilidade de solicitar a revisão de decisões.