As leis de proteção ao consumidor estabelecem diversas obrigações para os distribuidores. Entre elas, destacam-se a obrigação de fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre os preços e condições de pagamento. Além disso, os distribuidores também devem garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, bem como a segurança dos consumidores.
Outra obrigação dos distribuidores é a de oferecer aos consumidores a possibilidade de realizar trocas e devoluções de produtos, desde que dentro dos prazos e condições estabelecidos. Por fim, os distribuidores também devem garantir aos consumidores o direito de arrependimento, ou seja, a possibilidade de desistir da compra dentro de um determinado prazo.