As leis de proteção ao consumidor estabelecem diversas obrigações para os consumidores. Entre elas, destacam-se:
1. O dever de informação: os consumidores devem ter acesso a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, como preços, características, garantias, entre outros.
2. O dever de cuidado: os consumidores devem tomar cuidado ao adquirir produtos e serviços, verificando se estão de acordo com as suas necessidades e se estão de acordo com as informações fornecidas.
3. O dever de respeito: os consumidores devem respeitar os direitos dos fornecedores, como o direito à privacidade, à segurança e à qualidade dos produtos e serviços.
4. O dever de denúncia: os consumidores devem denunciar qualquer prática abusiva ou ilegal dos fornecedores, como a venda de produtos com defeitos ou a cobrança de preços abusivos.
5. O dever de pagamento: os consumidores devem cumprir com os seus compromissos financeiros, pagando os produtos e serviços adquiridos dentro dos prazos estabelecidos.
Essas são as principais obrigações dos consumidores previstas nas leis de proteção ao consumidor. É importante que os consumidores conheçam e cumpram com essas obrigações para garantir seus direitos e evitar problemas.