Os herdeiros são responsáveis por apresentar as declarações relacionadas ao imposto sobre herança. Esta obrigação é estabelecida pela legislação tributária brasileira. A declaração deve ser apresentada no prazo de seis meses a contar da data da abertura da sucessão.
A declaração deve conter informações sobre os bens e direitos que compõem a herança, bem como os valores de cada um deles. Além disso, devem ser informados os dados do falecido, do herdeiro e do inventariante.
Os herdeiros também devem apresentar a declaração de imposto de renda, caso o valor da herança seja superior ao limite estabelecido pela Receita Federal. Neste caso, o imposto deve ser pago no prazo de 30 dias a contar da data da abertura da sucessão.
É importante destacar que os herdeiros são responsáveis por todas as obrigações relacionadas à apresentação das declarações de imposto sobre herança. Caso não sejam cumpridas, os herdeiros podem ser responsabilizados por multas e outras penalidades previstas em lei.