A falência pessoal é um processo legal que permite a uma pessoa que não consegue pagar suas dívidas, obter uma redução ou eliminação de suas obrigações financeiras. O processo de falência pessoal é iniciado quando uma pessoa ou empresa apresenta uma petição de falência ao tribunal. O tribunal então avalia a petição e decide se a falência pessoal é apropriada. Se a falência for aprovada, o tribunal emitirá um decreto de falência, que é um documento oficial que declara a falência da pessoa.
Uma vez que o decreto de falência é emitido, o devedor não pode mais usar seus bens para pagar suas dívidas. Em vez disso, o tribunal nomeia um administrador de falência para supervisionar o processo. O administrador de falência examina os bens do devedor e determina quais dívidas serão pagas e quais serão perdoadas. O administrador de falência também pode negociar acordos de pagamento com os credores.
A falência pessoal pode ser uma solução útil para aqueles que não conseguem pagar suas dívidas. No entanto, é importante lembrar que a falência pessoal tem consequências significativas. Por exemplo, a falência pode afetar a capacidade de uma pessoa de obter empréstimos, contratar serviços financeiros ou obter emprego. Além disso, a falência pode permanecer no relatório de crédito de uma pessoa por até dez anos.