Os direitos de base de dados são direitos de propriedade intelectual que protegem os bancos de dados de uso não autorizado. Estes direitos são regulados por leis nacionais e internacionais, e podem ser divididos em três principais tipos: direitos de autor, direitos sui generis e direitos contratuais.
Os direitos de autor protegem a obra intelectual do autor, incluindo a estrutura, a seleção e a apresentação dos dados contidos na base de dados. Estes direitos são regulados pela lei de direitos autorais, que é aplicável em todos os países.
Os direitos sui generis são direitos específicos para bancos de dados, que protegem o conteúdo da base de dados contra uso não autorizado. Estes direitos são regulados por leis nacionais e internacionais, e são aplicáveis a todos os países.
Os direitos contratuais são direitos que são estabelecidos por contrato entre o proprietário da base de dados e o usuário. Estes direitos são regulados pelas leis de contratos, e são aplicáveis a todos os países.
Em suma, os principais tipos de direitos de base de dados são direitos de autor, direitos sui generis e direitos contratuais. Estes direitos são regulados por leis nacionais e internacionais, e são aplicáveis a todos os países. Estes direitos protegem os bancos de dados de uso não autorizado, e garantem que os proprietários da base de dados possam controlar o uso de seus dados.