Os órgãos de fiscalização têm a responsabilidade de garantir que as leis e regulamentos sejam cumpridos. Eles também são responsáveis por monitorar e avaliar o desempenho de empresas, organizações e indivíduos para garantir que eles estejam cumprindo as leis e regulamentos. Além disso, os órgãos de fiscalização também são responsáveis por investigar e punir aqueles que não cumprem as leis e regulamentos.
Outra responsabilidade importante dos órgãos de fiscalização é a de educar e informar a população sobre as leis e regulamentos. Eles também são responsáveis por fornecer orientação e conselhos sobre como cumprir as leis e regulamentos.
Por fim, os órgãos de fiscalização também são responsáveis por garantir que as leis e regulamentos sejam atualizados e aplicados de forma justa e equitativa. Eles também são responsáveis por monitorar e avaliar as mudanças nas leis e regulamentos para garantir que elas sejam aplicadas de forma adequada.