As principais obrigações de um contribuinte para o pagamento de impostos sobre o consumo de energia elétrica são: o pagamento da conta de energia elétrica, o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o pagamento do PIS (Programa de Integração Social). O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o consumo de energia elétrica e é recolhido pelas distribuidoras de energia. O PIS é um imposto federal que incide sobre o consumo de energia elétrica e é recolhido pelas distribuidoras de energia. Além disso, o contribuinte também deve estar atento às regras e regulamentos aplicáveis ao setor de energia elétrica, como a Resolução Normativa nº 482/2012, que estabelece as regras para o pagamento de impostos sobre o consumo de energia elétrica.
