Os planos de saúde suplementar são regulamentados por leis de proteção ao consumidor, que estabelecem as principais obrigações dos planos. Entre elas, destacam-se a obrigação de fornecer serviços médicos e hospitalares, a cobertura de medicamentos, a realização de exames e procedimentos médicos, a cobertura de tratamentos de saúde mental, a cobertura de tratamentos de saúde preventiva, a cobertura de tratamentos de saúde bucal, a cobertura de tratamentos de saúde ocular, a cobertura de tratamentos de saúde alternativos, a cobertura de tratamentos de saúde de longo prazo, a cobertura de tratamentos de saúde de emergência, a cobertura de tratamentos de saúde de reabilitação, a cobertura de tratamentos de saúde de transplante, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados paliativos, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados domiciliares, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados de longa duração, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados de saúde mental, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados de saúde infantil, a cobertura de tratamentos de saúde de cuidados de saúde de idosos, a cobertura de 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